Serviço destinado à emissão, consulta e acompanhamento de empenhos orçamentários da Administração Pública Municipal, garantindo o registro da reserva de recursos para pagamento de despesas conforme a legislação vigente.
Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
O Certificado de Extrativismo Sustentável é destinado àqueles que possuem áreas de florestas nativas primárias e/ou secundárias em seus diversos estágios, e que desejam realizar a extração/coleta de produtos não-madeiráveis da Flora Nativa, como, por exemplo, frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, óleos essenciais e outros, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente e através de práticas sustentáveis ou não predatórias.
O serviço Fale Conosco permite ao cidadão encaminhar dúvidas, solicitações de informações, sugestões, elogios, reclamações ou comunicados à Prefeitura Municipal de Mostardas.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Putinga/RS para facilitar o contato entre os cidadãos e a Administração Municipal.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS para que os cidadãos possam encaminhar dúvidas, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informações aos diversos setores da Administração Municipal.
Declaração Complementar de Rebanho
A Declaração Complementar de Rebanho é utilizada para o produtor declarar os nascimentos, mortes, consumos e roubos dos animais, além das trocas de faixa etária do seu rebanho.
Feira Livre de Agricultura Familiar e Artesanato é uma iniciativa da Prefeitura destinada a promover a valorização da agricultura familiar, do artesanato local e da economia solidária, oferecendo espaço para exposição, comercialização e divulgação de produtos produzidos por agricultores familiares, artesãos e empreendedores locais.
O FEAPER é um instrumento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que oferece apoio financeiro a agricultores familiares, por meio de financiamentos subsidiados para projetos de investimento e custeio no meio rural.