Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o canal oficial disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Tupanciretã para garantir o acesso às informações públicas produzidas, custodiadas ou gerenciadas pela Administração Municipal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é o canal oficial destinado ao recebimento e acompanhamento de pedidos de acesso à informação dirigidos à Prefeitura Municipal.
Serviços On-line ao Cidadão disponibiliza um conjunto de funcionalidades digitais por meio da plataforma Multi24 - Portal Web, permitindo que cidadãos, empresas e contribuintes acessem diversos serviços públicos municipais de forma rápida, segura e sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa física ou jurídica solicite informações públicas que não estejam disponíveis no Portal da Prefeitura Municipal de Antônio Prado.
Solicitação de Análise de Licenças Ambientais permite que cidadãos, empreendedores, empresas, produtores rurais e responsáveis técnicos protocolem pedidos de licenciamento ambiental junto à Prefeitura.
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos.
PARA O RISCO BAIXO, O PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos.
PARA O RISCO MÉDIO, O PROCEDIMENTO DEVE SER REALIZADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIROS E ARQUITETOS).
Entidades da Sociedade Civil do Estado do RS que necessitarem se habilitar junto ao Governo do Estado do RS, Secretaria de Trabalho e da Assistência Social, deverão solicitar a qualificação de OSCIP através do botão "Acessar o serviço".