Município
- Consultas sobre Talões de Produtor
- Consultas sobre talões de produtor destinado às prefeituras
- Decretos Municipais
- Consulta aos Decretos Municipais disponibiliza acesso público ao acervo de decretos emitidos pela Prefeitura Municipal por meio da plataforma CESPRO - Portais de Legislação Inteligentes.
- Diário Oficial Eletrônico
- Consulta ao Diário Oficial Eletrônico permite ao cidadão acessar atos oficiais publicados pela Administração Municipal.
- Editais
- Consulta de Editais disponibiliza acesso público aos editais e demais publicações oficiais emitidos pela Prefeitura Municipal, garantindo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse coletivo.
- Editais, Leis, Decretos e Publicações Oficiais
- Consulta de Editais e Legislação Municipal permite ao cidadão acessar editais, leis, decretos, portarias e demais atos normativos publicados pela Prefeitura.
- Emissão da segunda via do Recibo CAR
- Emitir Recibo de inscrição no CAR em arquivo PDF
- Empenhos Orçamentários
- Serviço destinado à emissão, consulta e acompanhamento de empenhos orçamentários da Administração Pública Municipal, garantindo o registro da reserva de recursos para pagamento de despesas conforme a legislação vigente.
- Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI
- Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI.
- Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
- Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
- Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
- Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.