Cidadão

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Emissão de Guias de ITBI
Emissão de Guias de ITBI permite ao contribuinte solicitar e emitir a guia para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, incidente sobre a transferência onerosa de imóveis localizados no Município de Aceguá/RS.
Emissão de Guias Dívida Ativa
Através deste serviço, é possível imprimir (se você possuir guias em aberto), as guias para recolhimento das parcelas referentes à Dívida Ativa.
Emissão de Guias ISS/Alvará
Emissão de Guias ISS/Alvará permite que contribuintes, empresas e profissionais autônomos emitam guias de arrecadação relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de licenciamento, alvarás e demais receitas vinculadas às atividades econômicas cadastradas no Município.
Emissão de IPTU, ITBI e Certidão Negativa de Débitos Municipais
Serviço ao cidadão, contribuinte ou empresa para consultar informações tributárias municipais e emitir documentos relacionados a débitos municipais.
Emissão de Protocolo (Processo Digital)
Emissão de Protocolo permite ao cidadão, empresas e demais interessados realizar a abertura e o acompanhamento de processos administrativos de forma eletrônica por meio do Portal de Autoatendimento do Município.
Emitir a Certidão de Prontuário de Habilitação
Como emitir a certidão de prontuário de habilitação com os seus dados de motorista registrados no DETRAN/RS
Emitir Alvará de Licença de Pessoa Física
Emissão de alvará de licenciamento para atividade de profissional autônomo.
Emitir Carta de Permanência (IPE-Saúde)
Solicite a Carta de Permanência para migrar para outro plano de saúde. Você também pode ter mais de um plano sem a necessidade de cumprir carências.
Emitir Certidão de Situação Fiscal
Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
Emitir Certidão por Decisão Judicial
Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.