Serviços Mais Acessados
Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.
Consulta Decisões do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais) Nesta consulta estão disponíveis os Acórdãos, Súmulas, entre outros, do TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
Portal da Legislação Tributária do RS A legislação tributária do Rio Grande do Sul está disponível no site de Secretaria da Fazenda do RS.
Plantão Fiscal Virtual A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos.
CT-e - Dúvidas Operacionais CT-e Passo a passo para sanar duvidas sobre o CT-e
NFC-e - Dúvidas Operacionais sobre NFC-e Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre NFC-e.
MDF-e - Dúvidas Operacionais MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre o MDF-e
NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e Processo para saneamento de dúvidas sobre NF-e
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços Emissão de Guia de Arrecadação Taxas de Serviços.
Pagamento - Emissão de Guia de Arrecadação - Débitos em cobrança - Auto de Lançamento e Dívida Ativa Emissão de Guia de Arrecadação para pagamento de Auto de Lançamento ou Dívida Ativa.
Consulta empresas obrigadas à EFD Consulta empresas obrigadas à EFD (Escrituração Fiscal Digital)
Dúvidas Operacionais sobre a EFD (Escrituração Fiscal Digital) Passo a Passo para saneamento de dúvidas operacionais sobre EFD
Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas) Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
Livros Fiscais Autenticação - Consulta Autenticação - Consulta
Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento.
Consulta Pautas do TARF Consulta Pautas do TARF
Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito Serviço destinado a petições ou respostas a intimações
Impugnação de Auto de Lançamento Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Física, através do serviço "Contencioso - Atendimento à Intimação - 1ª Instância ou TARF"
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
Nota Fiscal - Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária
Alugueis, Contratos de Concessão ou Permissão de Uso Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de contratos de concessão, de permissão de uso ou de aluguel.
Devoluções e Restituições - Convênios Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.
Foros e Laudêmios Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado a título de Foros e Laudêmios.
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