O contribuinte inscrito no CGCTE/RS, optante pelo Simples Nacional, que tenha efetuado recolhimento a maior no DAS, poderá compensar ou solicitar restituição, conforme o caso.
Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque:
1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou
2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado, em virtude de convênios firmados com a Administração Pública Estadual do RS.
O Devolve-ICMS é um programa que visa restituir parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. O programa busca promover justiça tributária, devolvendo recursos para quem mais precisa.
A ação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) busca mapear, por meio da aplicação de um questionário, as condições financeiras e os dados econômicos e profissionais das famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único.
O serviço de bloqueio de ligações de telemarketing é válido para números de telefones fixo ou móvel do Estado do Rio Grande do Sul, que estiverem no nome do solicitante.
Lista de CFCs que disponibilizam veículos adaptados para aulas práticas e exame de direção de candidatos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana realiza, por meio de empresa terceirizada, a capina e a varrição das ruas e avenidas de Porto Alegre durante os 12 meses do ano.