Serviço digital que permite ao cidadão protocolar e acompanhar pedidos de Alvará de forma online, por meio do Processo Digital disponível no Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá.
Serviço digital que permite ao cidadão protocolar e acompanhar pedidos de Alvará de forma online, por meio do Processo Digital disponível no Portal do Cidadão do Município de Boa Vista do Buricá.
Esse serviço permite a Emissão do Comprovante ou Informe de Rendimentos para Fornecedores e/ou Credores (exceto Servidores Públicos) dos órgãos do Estado do Rio Grande do Sul.
Utilize esse serviço para emitir a certidão do prontuário de sua CNH, para fins de requerimento de aposentaria junto ao INSS e validação da CNH em outros países, por exemplo.
A Emater/RS-Ascar faz parte da rede credenciada para a emissão da DAP, de acordo com a portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018 que disciplina a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Considera-se DAP o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
Documento gerado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural mediante o cadastro obrigatório dos plantios florestais para fins econômicos, conforme legislação vigente.
Todos os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis por plantios florestais já realizados de Acácia-negra, Eucaliptos e Pinus devem efetuar o cadastro dos mesmos no Sistema de Defesa Agropecuária – SDA, visando a geração do Certificado de Produtor Florestal.