Serviço destinado ao Cancelamento de solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais. Este serviço deve ser utilizado em situações em que houve solicitação de autorização de impressão de documentos fiscais com erro e ainda não houve autorização pelo fisco.
Serviço destinado à Consulta de Gráficas Credenciadas para Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
Serviço destinado também à Consulta de Gráficas Distribuidoras de FS-DA.
Documentos Fiscais - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais.
Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
Entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização.
Contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade for superior a 250 (duzentos e cinquenta), poderá inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumpra os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.
O download do cadastro possibilita a obtenção da relação das Inscrições Estaduais (CGC/TE) dos Contribuintes no cadastro da SEFAZ-RS e tem como base o banco de dados atualizado semanalmente.
Consulta de Editais disponibiliza à população o acesso às publicações oficiais emitidas pela Prefeitura, promovendo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
Consulta de Editais disponibiliza ao cidadão acesso aos editais e publicações oficiais emitidos pela Prefeitura, promovendo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
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Editais e Licitações permite aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados acessar informações sobre os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal.
Consulta de Editais e Publicações Oficiais permite aos cidadãos acessar documentos, comunicados, editais, avisos e demais atos oficiais publicados pela Prefeitura.
Consulta de Editais e Legislação Municipal permite ao cidadão acessar editais, leis, decretos, portarias e demais atos normativos publicados pela Prefeitura.