Serviço de Informação ao Público
Qualquer informação sobre autuação, preenchimento do requerimento, prazos, documentos necessários e julgamento poderão ser solicitados na Central de Atendimento ao Cidadão da EPTC (av. Erico Verissimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) ou pelo telefone 118.
O estorno de uma GTA pode ser solicitado sempre que o produtor, por motivos quaisquer, tenha gerado uma GTA para transporte de gado e por ventura este não tenha ocorrido.
Para tanto, deve ser preenchido e assinado formulário SEG contendo os motivos do mesmo e também cópia do cancelamento da nota fiscal quando for o caso. Este documento será avaliado pelo serviço oficial para então ser executado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está organizado em diversas instâncias administrativas para garantir o funcionamento eficiente da administração pública.
Para fins de utilização da isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI, as lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, autorizadas de acordo com o artigo 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, o contribuinte deverá entregar a documentação necessária à Receita Estadual.
Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX).
Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
O tripé que sustenta a Universidade é composto pelo Ensino, pela Pesquisa e pela Extensão. A Extensão universitária leva as ações transformadoras do Ensino e da Pesquisa para a comunidade externa. A Extensão colabora para a transformação da comunidade envolvida que atua ativamente desde a concepção das ações até a execução das mesmas.
O Certificado de Extrativismo Sustentável é destinado àqueles que possuem áreas de florestas nativas primárias e/ou secundárias em seus diversos estágios, e que desejam realizar a extração/coleta de produtos não-madeiráveis da Flora Nativa, como, por exemplo, frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, óleos essenciais e outros, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente e através de práticas sustentáveis ou não predatórias.
O serviço Fale Conosco permite ao cidadão encaminhar dúvidas, solicitações de informações, sugestões, elogios, reclamações ou comunicados à Prefeitura Municipal de Mostardas.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS para que os cidadãos possam encaminhar dúvidas, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informações aos diversos setores da Administração Municipal.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Putinga/RS para facilitar o contato entre os cidadãos e a Administração Municipal.
Documento de orientação para a Fase III do eSocial que corresponde ao envio mensal de todos os dados referentes a salários, descontos e pagamentos feitos para os trabalhadores.
Farmácia Básica Municipal é o serviço responsável pela disponibilização gratuita de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), observando os protocolos clínicos, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade de estoque.
Serviço destinado à consulta online de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, permitindo verificar em qual unidade de saúde/posto o medicamento está disponível e a quantidade existente em estoque.
Consulta de informações sobre a Farmácia Solidária, incluindo local de entrega, horários de atendimento, documentos necessários e medicamentos disponíveis.