Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento ou por qualquer rede pública de abastecimento de água, quando destinada à associação hídrica rural, inscrita no CNPJ, que seja formada por no mínimo 80% (oitenta por cento) de estabelecimentos inscritos no CGC/TE como produtores, desde que não haja comercialização da água.
O tripé que sustenta a Universidade é composto pelo Ensino, pela Pesquisa e pela Extensão. A Extensão universitária leva as ações transformadoras do Ensino e da Pesquisa para a comunidade externa. A Extensão colabora para a transformação da comunidade envolvida que atua ativamente desde a concepção das ações até a execução das mesmas.
O Certificado de Extrativismo Sustentável é destinado àqueles que possuem áreas de florestas nativas primárias e/ou secundárias em seus diversos estágios, e que desejam realizar a extração/coleta de produtos não-madeiráveis da Flora Nativa, como, por exemplo, frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, óleos essenciais e outros, dentro dos limites permitidos pela legislação vigente e através de práticas sustentáveis ou não predatórias.
O serviço Fale Conosco permite ao cidadão encaminhar dúvidas, solicitações de informações, sugestões, elogios, reclamações ou comunicados à Prefeitura Municipal de Mostardas.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Putinga/RS para facilitar o contato entre os cidadãos e a Administração Municipal.
Fale Conosco é um canal de comunicação disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá/RS para que os cidadãos possam encaminhar dúvidas, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informações aos diversos setores da Administração Municipal.
Documento de orientação para a Fase III do eSocial que corresponde ao envio mensal de todos os dados referentes a salários, descontos e pagamentos feitos para os trabalhadores.
Farmácia Básica Municipal é o serviço responsável pela disponibilização gratuita de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), observando os protocolos clínicos, as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade de estoque.
Serviço destinado à consulta online de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, permitindo verificar em qual unidade de saúde/posto o medicamento está disponível e a quantidade existente em estoque.
Consulta de informações sobre a Farmácia Solidária, incluindo local de entrega, horários de atendimento, documentos necessários e medicamentos disponíveis.
Declaração Complementar de Rebanho
A Declaração Complementar de Rebanho é utilizada para o produtor declarar os nascimentos, mortes, consumos e roubos dos animais, além das trocas de faixa etária do seu rebanho.
Peça a Declaração de RG (antigo Atestado de RG) para comprovar o número da Carteira de Identidade de uma pessoa já falecida, nos casos em que a família não tem o documento físico.
Exame exigido nos processos de habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E para identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
Se você teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e deseja voltar a conduzir, deve realizar esse serviço. O processo serve para regularizar sua habilitação.
Antes de ser penalizado com suspensão do direito de dirigir, o condutor profissional habilitado nas categorias C, D ou E, que atingir entre 14 e 19 pontos, referentes a infrações confirmadas, num período de 12 meses, poderá realizar Curso Preventivo de Reciclagem.