Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.
O monitoramento de abrigos temporários abertos em função das enchentes é realizado por equipe intersetorial e os dados são publicados pela Assessoria de Gestão da Informação da SEDES.
A Defesa Civil do RS disponibiliza um sistema de monitoramento meteorológico em tempo real por meio de radar instalado em Porto Alegre, com cobertura de até?150 km de raio. O serviço permite acompanhar a intensidade e a movimentação das chuvas na Região Metropolitana e arredores.
Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Criminais.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração sobre Agrotóxicos, lavrados pelada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a Multas (sem procedimento específico definido) aplicadas por Órgãos ou Secretarias de Estado.
O Museu da Comunicação Hipólito José da Costa é uma instituição cultural voltada para a conservação, a pesquisa e a divulgação da história da Comunicação Social no RS.
O Museu Estadual do Carvão, localizado em Arroio dos Ratos, município gaúcho situado a 54 km de Porto Alegre, foi criado em 31 de março de 1986 com o objetivo de preservar a história da exploração do carvão e a história dos mineiros.
O Museu Julio de Castilhos (MJC) foi criado pelo decreto-lei no 589, de 30 de janeiro de 1903, pelo Presidente do Estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros, denominado “Museu do Estado”. Em 1907, passou a chamar-se “Museu Julio de Castilhos”, em homenagem a esse ex-presidente do Rio Grande do Sul, falecido em 1903.