Departamento de Meio Ambiente (DEMA) da Prefeitura Municipal de Tapejara/RS é o órgão responsável pela gestão ambiental municipal, atuando na proteção, conservação, fiscalização e promoção do desenvolvimento sustentável.
O serviço de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Esteio, disponibilizado por meio da plataforma SISLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal), permite que cidadãos, empresas, empreendedores e responsáveis técnicos realizem solicitações, protocolos, acompanhamentos e consultas relacionadas aos processos de licenciamento e regularização ambiental.
Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.
Meus Protocolos permite ao cidadão acompanhar os protocolos e processos administrativos registrados em seu nome junto ao Município de Presidente Lucena, por meio do Portal Web.
O monitoramento de abrigos temporários abertos em função das enchentes é realizado por equipe intersetorial e os dados são publicados pela Assessoria de Gestão da Informação da SEDES.
A Defesa Civil do RS disponibiliza um sistema de monitoramento meteorológico em tempo real por meio de radar instalado em Porto Alegre, com cobertura de até?150 km de raio. O serviço permite acompanhar a intensidade e a movimentação das chuvas na Região Metropolitana e arredores.
Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Criminais.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração sobre Agrotóxicos, lavrados pelada Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a Multas (sem procedimento específico definido) aplicadas por Órgãos ou Secretarias de Estado.
É a licença obrigatória emitida pela Prefeitura de Imbé que autoriza o funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços no município (conforme a Lei Municipal nº 001/1989).
Serviço destinado à emissão de documento que informa o valor venal de imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Imbé, utilizado para fins fiscais, administrativos e de regularização.
Serviço destinado à emissão de documento que comprova a inexistência de débitos municipais em nome do contribuinte junto à Prefeitura Municipal de Imbé.