RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Nota Avulsa – Solicitação de Desbloqueio de NFA-e por MEI
- Serviço destinado à solicitação de desbloqueio de emissão de NF-e Avulsa por MEI, mediante justificativa a ser analisada pela Receita Estadual.
- Nota Fiscal - Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária
- Emissão de Notas Fiscais de Produção Primária
- Nota Fiscal - Extrato de Documentos Fiscais - PPR
- Serviço destinado à consulta ou solicitação de download dos extratos de Documentos Fiscais de PPR.
- Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural
- Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
- Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF)
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.
- Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão
- A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.
- Novo Domicílio Tributário Eletrônico
- Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.
- Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS
- Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)
- Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).