Cidadão

Recebimento de Informações do Detran-RS por e-mail

O serviço de envio de e-mail pela Receita Estadual foi desabilitado em 2019 e a partir de 2020 informações sobre pendências no licenciamento dos veículos serão enviadas pelo DETRAN-RS.

Receita Certa (Nota fiscal Gaúcha)

O Receita Certa é uma iniciativa vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui prêmios em dinheiro trimestralmente aos cidadãos cadastrados que solicitam CPF na nota fiscal. A distribuição ocorre independentemente de sorteio, desde que haja crescimento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista.

Receita Dados

Arquivos e publicações com informações produzidas pela Receita Estadual do RS, em especial, da arrecadação do estado.

Reconhecimento da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE)

Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.

Recorrer à JARI pela internet em processo de suspensão e cassação

Apresente pela internet recurso ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação

Recorrer em segunda instância

Apresente recurso em segunda instância administrativa se você não concordar com a decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Recuperação de áreas degradadas em zona rural

Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.

Recuperação de áreas degradadas oriundas de licenciamento ambiental estadual

Conforme o Art. 1º, da Lei Estadual nº 15.434/2020, o Plano ou Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD é um estudo ambiental, que contém programas e ações que permitam minimizar os impactos ambientais e é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, ou após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental ou ainda pode ser realizado de forma espontânea pelo requerente.

Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau

Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.

Recurso ao TARF

Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Apresentação de recurso ao TARF - Segunda Instância do Julgamento. Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.