Cidadão

Acompanhamento Processual sobre Precatórios e RPVs do TJ RS

Informações de processos sobre Precatórios e RPVs do Tribunal de Justiça do RS.

Acompanhar pedido de medicamento ou fórmula nutricional

Acompanhe a situação das solicitações e dos tratamentos de medicamentos fornecidos pelo SUS que são de responsabilidade do Estado do RS.

Acordo de Precatórios

Acordo de Precatórios é o resultado do procedimento de conciliação realizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), para a celebração de acordo direto com os credores para o pagamento de precatórios com desconto.

Aderir ao Edital de Transação por Adesão Nº 1 - 2025 - Débitos de Pequeno Valor - IPVA [encerrado]

Opção de regularização de débitos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de 2 anos, classificados como de pequeno valor (até R$ 145.000,00 por CPF ou CNPJ8).

Aderir ao Edital de Transação por Adesão nº 3/26 - Créditos irrecuperáveis/difícil recuperação-ICMS

Opção de regularização de débitos de ICM e ICMS classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação que estejam inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.

Aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica para ter até 40% de desconto em multas

Cadastre-se no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para receber notificações de trânsito pelo celular e pagar multas com até 40% de desconto.

Adote uma Praça - Porto Alegre

Programa que permite a qualquer entidade civil assumir a responsabilidade de urbanizar e manter áreas verdes públicas do município.

Agendamento para Atendimento Presencial

Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão.

Agendar atendimento na Junta Comercial

Agendamento para atendimento presencial na Junta Comercial.

Agendar atendimento presencial do DetranRS – CIDADÃO

Agende atendimento presencial nas unidades do Tudo Fácil, para os serviços do DetranRS.