Cidadão

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Apresentar defesa contra infração de trânsito: Você pode contestar erros no auto de infração de trânsito. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor. Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada.
Apresentar Defesa de Processo de Suspensão e Cassação: Apresente pela internet defesa ao DetranRS contra processo de suspensão do direito de dirigir, ou de cassação do documento de habilitação
Arrecadação e inadimplência de IPVA: Consulta relacionada a arrecadação e inadimplência de IPVA, ano corrente e anterior.
Arrolamento de Bens e Direitos: Serviço destinado a demandas relacionadas ao Arrolamento de Bens e Direitos – recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.
Assembleia Legislativa - Consulta por deputados: Relação dos deputados atuantes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Assembleia Legislativa - Pesquisa da legislação: Pesquisas sobre a legislação estadual.
Assembleia Legislativa - Pesquisa de proposições legislativas: Pesquisa de proposições legislativas.
Assembleia Legislativa - Projetos na ordem do dia: Projetos do legislativo por ordem de dia.
Assembleia Legislativa - Sessão plenária: Transcrições e áudios das sessões plenárias, além de projetos que serão apreciados nas próximas sessões.
Assistência Jurídica Gratuita (AJG): Assistência Jurídica Gratuita (AJG) é um serviço disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Esteio/RS destinado à orientação jurídica e ao atendimento de cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de assistência jurídica particular.