Servidor Público

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Informações sobre Consignação Facultativa: Fornecimento de informações sobre consignações facultativas para os servidores públicos estaduais.
IPE Saúde | Comunicar óbito de usuário(a): Comunicar o óbito de qualquer segurado.
IPE Saúde | Preencher Formulário de Solicitações diversas: Formulário destinado a dúvidas, pedidos de informações e atendimentos não abrangidos por outros canais do site IPE Saúde.
Isenção de IRPF: Requerimento, por servidor aposentado da Secretaria da Fazenda, de isenção do IRPF.
Manifestações: Canal destinado ao registro de SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES e ELOGIOS referentes aos serviços prestados pelos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Multa - Uso de recurso hídrico SEMA: Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
Multa FEPAM: Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a multas aplicadas pela FEPAM.
Multa FUNDEFLOR SEMA: Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
Multa Processual Penal: Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Criminais.
Multa PROCON: Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a multas aplicadas pelo PROCON.