Servidor Público

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Licitações
Licitações disponibiliza acesso público às informações sobre os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal, garantindo transparência, publicidade e amplo acesso aos atos relacionados às compras, obras, serviços e contratações da Administração Municipal.
Licitações e Contratações Públicas
Consulta de Licitações e Contratações Públicas permite ao cidadão, empresas, fornecedores e demais interessados acompanhar os processos licitatórios realizados pelo Município por meio do sistema LicitaCon Cidadão, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
LISTA DE ESPERA SUS
Consulta à Lista de Espera do SUS permite ao cidadão acompanhar sua posição em filas de espera para consultas, exames, procedimentos e atendimentos especializados regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Antônio Prado.
Manifestações
Canal destinado ao registro de SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES e ELOGIOS referentes aos serviços prestados pelos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Multa - Uso de recurso hídrico SEMA
Trata-se da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da natureza. Por exemplo, pela captação de água de um rio ou de um poço artesiano, enquanto não é cobrada se for água de um açude alimentado por água da chuva.
Multa FEPAM
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a multas aplicadas pela FEPAM.
Multa FUNDEFLOR SEMA
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a infrações ao Código Florestal no Estado do RS e devidas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR.
Multa Processual Penal
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Criminais.
Multa PROCON
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT relativos a multas aplicadas pelo PROCON.
Multa Sec. Agric. CISPOA Decreto 39.688-99
Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas impostas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA.