Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos.
PARA O RISCO BAIXO, O PROCEDIMENTO PODE SER REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO DA EDIFICAÇÃO/EMPRESA, SENDO DISPENSADO O ENCAMINHAMENTO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Obter licenciamento do Corpo de Bombeiros destinado a edificações com até 750 m², até 3 pavimentos e que não possuam central de gás liquefeito de petróleo, dentre outros requisitos.
PARA O RISCO MÉDIO, O PROCEDIMENTO DEVE SER REALIZADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIROS E ARQUITETOS).
Estabelece objetivos, metas e meios para o desenvolvimento ordenado do paradesporto, priorizando o acesso às práticas esportivas para as pessoas com deficiência
A Avaliação de ITBI é o processo realizado pela Prefeitura Municipal para determinar o valor de um imóvel a ser utilizado como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa avaliação garante que o imposto seja cobrado de forma justa e conforme o valor de mercado do bem, sendo necessária em transferências de propriedade e registros imobiliários.
Serviço que permite ao cidadão solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) junto à Prefeitura Municipal de Barros Cassal, mediante atendimento presencial.
Solicitar castração de cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município, visando o controle populacional e a promoção do bem-estar animal.