Emissão de alvará de folha corrida; certidão judicial de distribuição criminal de 2º grau; certidão judicial criminal negativa de 1º grau e certidão judicial cível negativa de 1º grau (família e sucessões; orfanológica; insolvência civil; falência; execuções patrimoniais; execuções fiscais).
Serviço destinado à emissão do Alvará de Localização, documento que autoriza o exercício de atividades econômicas em determinado endereço, conforme a legislação municipal vigente.
Alvará de Localização e Funcionamento permite ao cidadão, empresário, profissional autônomo e demais contribuintes consultar, emitir e validar o documento que autoriza o exercício de atividades econômicas no Município.
Alvará de Localização e Funcionamento está disponível no sistema de Serviços On-line e permite ao contribuinte acessar o serviço mediante a informação de CPF/CNPJ e Inscrição Municipal, apresentados como campos obrigatórios.
Alvará Web permite aos cidadãos, empresários, profissionais autônomos e responsáveis por estabelecimentos consultar, emitir e acompanhar documentos relacionados ao licenciamento de atividades econômicas no Município.
Consulta Pública de Alvarás permite ao cidadão, empresas, órgãos públicos e demais interessados consultar informações sobre alvarás emitidos pelo Município por meio do Portal da Transparência.
O serviço Ambiental disponibiliza acesso eletrônico a conteúdos relacionados à área ambiental do Município, por meio da página indicada para consulta de anexos e documentos.
Proposta de habilitação de 18 Ambulatórios para atender a demanda reprimida no SUS. O serviço
oferecerá atenção integral, contínua, multiprofissional e interdisciplinar a pessoas com obesidade, quando esgotadas as opções na Atenção Primária.
Solicitar transferência do saldo credor acumulado em razão de operações destinadas ao exterior, devidamente homologado pelo Fisco, da apuração geral para a apuração apartada de que trata a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo V, Item 25.3
É o serviço do DetranRS para que o proprietário do veículo (Pessoa Jurídica) indique o motorista responsável por uma determinada infração de trânsito, o que deve ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.
Registrar defesa administrativa contra autuações e notificações emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), conforme legislação vigente e regulamentos da Junta Administrativa de Defesa.
Você pode contestar erros no auto de infração de trânsito. Essa é a primeira chance de defesa para o condutor. Se for julgada procedente, você evita a multa antes dela ser aplicada.