RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Isenção - Caminhões e ônibus novos para impactados pelas enchentes - ICMS
- Isenção de ICMS nas saídas internas até 31 de dezembro de 2024, de ônibus e caminhões, novos, destinados a contribuinte localizado nos municípios listados no Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que comprove ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o território do Estado entre abril e maio de 2024.
- Isenção - CONSEPRO - IPVA
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública).
- Isenção - Corpo Diplomático - ICMS
- Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 37.699/97 (RICMS).
- Isenção - Corpo Diplomático - IPVA
- Solicitação de Isenção de IPVA para Corpo diplomático.
- Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA
- Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
- Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS
- Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
- Isenção - Demais isenções
- Isenções de IPVA
- Isenção - Desvinculação de Exercícios Anteriores/Arrematação de Veículos - IPVA
- Procedimento necessário para que não haja vinculação com débitos de IPVAs relativos a períodos anteriores à data da arrematação em licitação pública de veículos promovida pela Justiça do Trabalho, DETRAN, Receita Federal, etc.
- Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA
- Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. Ocorre quando o Poder Público apreende por interesse público (perícia, requisição, etc.).
- Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA
- Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos.