RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Lista de Inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município
- Serviço destinado à consulta de lista de inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município.
- Lista de Serviços e-CAC
- Consulta à listagem de Serviços disponíveis no Portal e-CAC
- Livros Fiscais - Autenticação Modelo 6 (RUDFTO), CMM, Alterações/Cancelamentos
- Autenticação de Livros Fiscais
- Livros Fiscais Autenticação - Consulta
- Autenticação - Consulta
- Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
- Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)
- Manifestação em Alerta de Divergências
- Manifestação em Alerta de Divergências
- MDF-e - Dúvidas Operacionais MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- Processo para saneamento de dúvidas operacionais sobre o MDF-e
- MDF-e - Emissão de MDF-e
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.
- Mercadoria importada (060)
- Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do ICMS próprio e ICMS-ST devidos no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I para o ICMS próprio e no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção II, Item I para o ICMS-ST.
- Modificar Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal
- Alteração de Nome Empresarial para Certidão de Situação Fiscal