RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
- Nos termos da Resolução nº 13, do Senado Federal, e do Convênio ICMS nº 38/13, a partir de 01/10/2013, todos os contribuintes que realizem industrialização de/com mercadorias ou bens importados do exterior e realizem operação com estes bens e mercadorias estão obrigados a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação, FCI.
- Foros e Laudêmios
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a valores que deixaram de ser recolhidos ao Estado a título de Foros e Laudêmios.
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Fracionamento do Valor de ITCD a pagar calculado na DIT
- Geração e Transmissão da GIA - Informações gerais
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Geração e Transmissão.
- GIA - Solicitação de Abertura de Data de Vencimento não Disponível
- Guias de informação e apuração do ICMS - GIA - ICMS - Abertura de prazo de pagamento. Contribuintes que possuam direito a prazo para recolhimento previsto no APÊNDICE III do REGULAMENTO DO ICMS, e que não tenham o referido prazo disponível, podem solicitar abertura de prazo através de solicitação via e-mail.
- GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) - Consulta Recibo Definitivo da entrega da GIA
- GIA - Guias de informação e apuração do ICMS - Consulta Recibo Definitivo.
- GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)
- Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO
- GIA-ST - Geração Transmissão
- Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Geração e transmissão. Utilizada por contribuintes de outras Unidades da Federação para informação e apuração de ICMS-ST devido no mês ao estado do Rio Grande do Sul.
- Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração
- Pagamento - Alteração de Guia de Arrecadação (GA) ou de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Quando verifica-se que houve erro no preenchimento da Guia de Arrecadação ou GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - e o pagamento já foi efetuado, o contribuinte deve solicitar a correção/alteração dos referidos documentos.
- Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira