Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) permite ao cidadão, empresa ou contribuinte verificar sua situação fiscal perante o Município e emitir, de forma eletrônica, documento que comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários junto à Administração Municipal.
Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Imóvel permite ao proprietário, possuidor, representante legal ou interessado consultar a situação fiscal de um imóvel e emitir a respectiva certidão por meio do Portal de Acesso Externo da Prefeitura Municipal de Esteio/RS.
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) permite ao cidadão, empresa ou contribuinte consultar sua situação fiscal e emitir documento oficial que comprova a inexistência de débitos tributários e não tributários perante o Município.
Emissão de Certidão Positiva de Débitos Imobiliários permite ao contribuinte obter documento oficial que informa a existência de débitos vinculados a um imóvel cadastrado no Município de Esteio/RS.
COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO é destinado para coletar material botânico quando se trata de pesquisas científicas, assim como também artesanato ou obras de arte.