Cidadão

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Solicitar devolução de Fiança Criminal: Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
Solicitar devolução de ICMS: Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de IPVA: Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Solicitar devolução de ITCD: Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de taxa de habilitação: Solicite a devolução de taxas de habilitação que você pagou e não utilizou.
Solicitar devolução de taxa de veículo: Solicite devolução de taxa de serviços do DetranRS não utilizada.
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos: Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de valores de multas de trânsito: Você pode solicitar pela internet a devolução de valores de multas de trânsito .
Solicitar emissão da certidão de demolição: A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.
Solicitar emissão da Certidão de Localização: A Certidão de Localização é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que comprova o endereço e a posição oficial de um imóvel dentro do perímetro urbano. Ela informa dados como logradouro, número, bairro e confrontantes, sendo utilizada em processos de regularização, licenciamento e atualização cadastral.