Empresa

Desvinculação de exercícios anteriores

IPVA - Desvinculação de exercícios anteriores.

Devolução de ICMS energia elétrica – demanda de potência - decorrente de decisão Judicial

Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os períodos de fornecimento de energia elétrica em que a demanda de potência medida foi inferior à contratada.

Devolução ICMS-ST para Simples Nacional – Produtos excluídos da ST ou Perdidos nas enchentes

Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS-ST por empresas do Simples Nacional que detinham em estoque: 1 – Produtos excluídos da Substituição Tributária; ou 2 – Produtos tributados anteriormente pelo ICMS-ST e que foram perdidos em decorrência das enchentes.

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico disponibiliza à população o acesso às publicações oficiais do Município, garantindo transparência, publicidade e acesso às informações de interesse público.

Diário Oficial Eletrônico

Consulta ao Diário Oficial Eletrônico permite ao cidadão acessar atos oficiais publicados pela Administração Municipal.

DIM – Declaração de Informações Municipais

O serviço de Declaração de Informações Municipais (DIM) permite que pessoas jurídicas e contribuintes obrigados pela legislação municipal realizem a declaração eletrônica de informações fiscais.

DIRE - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)

Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual.

Distritos e Áreas Industriais

Terrenos e áreas industriais à venda às empresas interessadas a preços subsidiados, que podem atingir até 90% de abatimento, como forma de incentivo financeiro.

Dívida Ativa

Dívida Ativa permite ao cidadão, empresa ou contribuinte consultar, regularizar e obter informações sobre débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa do Município.

Dívida Ativa (DAT)

Consulta pública da relação de pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul (DAT).