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ECF - Serviços ECF
Serviços destinados à consulta de equipamentos e de credenciados ECF.
Efetuar cadastro de usos da água
O cadastro de uma intervenção em um corpo hídrico é o primeiro passo para a sua regularização, e se finaliza com a solicitação de outorga de uso da água (ou sua dispensa) ou com a sua adequada desativação (descomissionamento, tamponamento ou desativação).
Em Recuperação II - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial e Cooperativas em Liquidação
Modalidade de parcelamento exclusiva para parcelamento de débitos de empresário ou de sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, ou sociedade cooperativa em liquidação.
Emitir alvará sanitário
É o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA), constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
Emitir Certidão de Situação Fiscal
Emissão da Certidão Fiscal do contribuinte.
Emitir Certidão por Decisão Judicial
Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.
Emitir Certificado de Destinação Final - (CDF)
Permite que o Destinador emita o Certificado de Destinação Final (CDF)
Emitir Guia de Pagamento de IPVA
Serviço para emissão de guia de pagamento de IPVA
Emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
Emitir Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
Guia para a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para os diversos tipos de contribuintes