Entrega de documentos fiscais não utilizados pelo contribuinte para inutilização.
Contribuinte usuário de NF-e, caso a quantidade for superior a 250 (duzentos e cinquenta), poderá inutilizar por sua conta e responsabilidade os documentos fiscais, desde que cumpra os requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 27.0.
O download do cadastro possibilita a obtenção da relação das Inscrições Estaduais (CGC/TE) dos Contribuintes no cadastro da SEFAZ-RS e tem como base o banco de dados atualizado semanalmente.
Consulta de Editais disponibiliza à população o acesso às publicações oficiais emitidas pela Prefeitura, promovendo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
Consulta de Editais disponibiliza ao cidadão acesso aos editais e publicações oficiais emitidos pela Prefeitura, promovendo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
Consulta de Editais disponibiliza à população acesso às publicações oficiais emitidas pela Prefeitura, garantindo transparência, publicidade dos atos administrativos e amplo acesso às informações de interesse público.
Editais e Licitações permite aos cidadãos, empresas, fornecedores e demais interessados acessar informações sobre os processos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal.