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Guia de Recolhimento
Emissão de Guia de Recolhimento Municipal permite ao cidadão, contribuinte ou empresa consultar débitos e emitir guias para pagamento de tributos, taxas, tarifas e demais receitas municipais.
Guia de Recolhimento / Pagamento via PIX
Este serviço permite ao cidadão, contribuinte ou empresa emitir guias de recolhimento para pagamento de tributos.
Guia de Recolhimento Municipal
Emissão de Guia de Recolhimento Municipal permite aos contribuintes do Município consultar débitos e emitir guias para pagamento de tributos, taxas, contribuições e demais receitas municipais por meio do portal Autoatendimento do Cidadão.
Guia de Valores Vencidos
O contribuinte emitir guias atualizadas para pagamento de débitos municipais vencidos, bem como realizar o pagamento por meio de PIX.
Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas
Serviço destinado à Consultas Relacionadas à Guia informativa anual modelos A e B.
Habilitação de Empresas Financiadoras na Lei da Solidariedade
Habilita por meio da Lei da Solidariedade empresas interessadas em financiar projetos sociais.
Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald's, na data do evento "McDia Feliz".
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Serviço que permite ao contribuinte emitir boletos do IPTU, de forma digital, por meio do site oficial da Prefeitura de Esteio, facilitando o acesso às guias de pagamento do imposto municipal.
Impugnação de Auto de Lançamento
Processo destinado à impugnação a Auto de Lançamento lavrado pela Receita Estadual.
Indenização de imóveis rurais localizados em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Promover a consolidação territorial das Unidades de Conservação de Proteção Integral - posse e domínio públicos – conforme exigência legal definida na Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.