Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.
Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas.
Este serviço é destinado à comunicação da opção ou cancelamento da equiparação das transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular a operações tributadas, conforme cláusula 6º do Convênio ICMS 109/2024 combinado com o Decreto 57.886/24.
Ouvidoria da Câmara Municipal é um canal de comunicação destinado a aproximar o cidadão do Poder Legislativo Municipal, permitindo o encaminhamento de manifestações relacionadas às atividades, serviços e atuação da Câmara Municipal de Alecrim/RS.
A Ouvidoria Municipal de Agudo é o canal digital disponibilizado pela Prefeitura para que o cidadão registre solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios e comunicações relacionadas aos serviços públicos municipais.
Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, destinado ao recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento de manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais.