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Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa.
Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM.
Solicitar Parcelamento com Garantia
Serviço destinado ao pedido de parcelamento com entrega de garantia.
Solicitar redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.
Solicitar saldo remanescente de veículo leiloado
Solicite o valor que restou após o pagamento dos débitos de um veículo leiloado pelo DetranRS.
Suspensão de Inscrição - Recurso
Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação
Serviço destinado à comunicação da Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE.
Telefones Úteis
Consulta rápida aos principais telefones de serviços públicos, emergências e órgãos de atendimento do Município de São Marcos.
Termo de Acordo - Atribuição de Responsabilidade por Comércio Eletrônico
TERMO DE ACORDO - Atribuição de Responsabilidade por Substituição Tributária no Comércio Eletrônico, nas saídas internas no Estado do RS.
Termo de Acordo - Crédito Presumido Polímeros (art. 32, CCX)
Serviço destinado a solicitação, por estabelecimentos industriais, de celebração do Termo de Acordo para a apropriação do crédito presumido previsto no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro I, art. 32, inciso CCX.