O programa A Casa é Sua – Calamidade | Moradias Temporárias é uma ação emergencial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).
A Rede Bem Cuidar RS é uma estratégia da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. É voltada à qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).
O Observatório da Violência Contra a Mulher é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul que atua no?monitoramento, análise e divulgação de dados sobre a violência contra mulheres.
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.
PISEG RS –é um programa pioneiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul . Permite que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar projetos de aparelhamento das forças de segurança pública e ações de prevenção à violência.
O Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) repassa recursos para os fundos municipais para financiamento dos serviços de proteção social básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), benefícios eventuais, programas e projetos. A Secretaria de Desenvolvimento Social também cofinancia, por meio do Piso Gaúcho Especial, a construção e reforma de unidades de serviços socioassistenciais.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) é o Órgão Gestor da Política de Assistência Social, responsável pelo cofinanciamento, monitoramento e avaliação da politica . A pasta também oferece apoio técnico sobre o Sistema Único da Assistência Social (Suas) para os municípios em áreas como proteção social (básica e de média ou alta complexidades), Cadastro Único, vigilância socioassistencial e benefícios como Bolsa Família, entre outros.
O Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) consiste no repasse de recursos financeiros aos Municípios, para fins de manutenção e estruturação (custeio e investimento) dos respectivos
serviços e ações de saúde que fortaleçam e qualifiquem o processo de trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal.
O Programa TEAcolhe tem o objetivo de promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias.
O SERmulher é um serviço de retaguarda da APS que tem por objetivo o
atendimento qualificado e especializado de mulheres, oferecendo cuidado
integral às mulheres.
O Saúde 60+RS é o Serviço Especializado da Pessoa Idosa, com objetivo de ofertar cuidado de forma continuada e especializada à pessoa idosa, conforme a condição de saúde. Exercer a função de retaguarda da APS para pessoas idosas estratificadas como frágeis e/ou com diagnóstico de demência
O Programa de Incentivo à Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde tem o objetivo de induzir a qualificação e o fortalecimento das ações de promoção e proteção da saúde
É um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
As Secretarias da Saúde e da Educação do estado realizam, anualmente, uma campanha pelo uso racional de medicamentos em escolas públicas, desenvolvendo atividades educativas de temáticas específicas com professores e estudantes, e apoio de profissionais da saúde, culminando em concurso artístico.
A Central Estadual de Autorizações de Procedimentos e Internações (CEA) foi criada em 2024 para aprimorar o processo de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) no estado
do Rio Grande do Sul através do Sistema para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (GERPAC).
Regulação de Consultas: Através do GERCON conforme a regionalização
pactuada. Reguladores podem encaminhar pacientes de fora da referência
em casos de necessidade ou oferta excedente.
A Central de Regulação Hospitalar (CRH), parte integrante do Departamento de Regulação, destaca-se como unidade operacional na regulação do acesso aos serviços hospitalares e inclusive na regulação de transferências de urgência.