Cidadão

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Solicitar devolução de Fiança Criminal
Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial.
Solicitar devolução de ICMS
Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de IPVA
Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior. A
Solicitar devolução de ITCD
Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de taxa de habilitação
Solicite a devolução de taxas de habilitação que você pagou e não utilizou.
Solicitar devolução de taxa de veículo
Solicite devolução de taxa de serviços do DetranRS não utilizada.
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos
Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.
Solicitar devolução de valores de multas de trânsito
Você pode solicitar pela internet a devolução de valores de multas de trânsito .
Solicitar devolução de valores de multas do Free Flow
Solicite pela internet a devolução do valor de multas do Free Flow que você pagou e que foram baixadas após a regularização das tarifas de pedágio em atraso.
Solicitar emissão da certidão de demolição
A certidão de demolição é o documento oficial que comprova que uma construção foi demolida, total ou parcialmente. Ela é usada para comprovar a inexistência da edificação perante órgãos públicos e cartórios.